O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, é um dos sete desembargadores suspeitos de vender sentenças. O relatório da Polícia Federal (PF) contém mais de 700 páginas sobre o caso. Martins é o único dos suspeitos que ainda permanece em atividade no TJMS.
Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou as medidas cautelares contra o desembargador e determinou seu retorno ao cargo. Ele ficou afastado por dois meses e foi monitorado por tornozeleira eletrônica durante esse período.
Os outros desembargadores sob investigação incluem: Sideni Soncini Pimentel, que se aposentou voluntariamente em outubro de 2025; Vladimir Abreu da Silva, que continua afastado; Marcos José de Brito Rodrigues, que também permanece afastado; Alexandre Aguiar Bastos, que ainda está afastado; Divoncir Schreiner Maran, que foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ; e Julio Roberto Siqueira Cardoso, que se aposentou em 2024.
A decisão do ministro Cristiano Zanin do STF também determinou que Sérgio Martins deixasse de usar a tornozeleira eletrônica. O ministro argumentou que não havia indícios de conduta irregular por parte do desembargador, tornando seu afastamento desnecessário. Além disso, faltaram elementos que comprovassem movimentações financeiras suspeitas.
A investigação sobre a venda de sentenças no TJMS começou em 2024, no âmbito da operação Ultima Ratio. O processo de afastamento de Sérgio Martins ocorreu da seguinte forma: em 24 de outubro de 2024, ele foi afastado do cargo; em 6 de novembro de 2024, começou a ser monitorado por tornozeleira; em 9 de dezembro de 2024, o STF autorizou seu retorno; e em 10 de dezembro de 2024, ele reassumiu a presidência do TJMS.
A PF encontrou comprovantes de pagamentos em dinheiro que somam R$ 335 mil, mas identificou divergências entre esse valor e os saques na conta do magistrado, que totalizam apenas R$ 3 mil. Durante uma busca na residência de Sérgio Martins, foram encontrados comprovantes de pagamentos que somam quase R$ 900 mil, sem registros de gastos cotidianos que justifiquem tal quantia.
Os investigadores afirmam que muitos dos comprovantes eram recibos manuais, utilizados para pagamentos em espécie, e que foram identificados pagamentos em casas lotéricas, onde o uso de dinheiro vivo é comum. Questionado pela PF, Sérgio Martins alegou que suas despesas são cobertas por seus proventos e doações de seu pai. O delegado Marcos Damato contestou essa explicação, considerando que os elementos coletados indicam a origem ilícita do dinheiro.
A PF intimou o pai de Sérgio Martins para depor, mas a audiência foi cancelada a pedido da defesa, devido à idade avançada e problemas de saúde do pai.