O governo federal projeta economizar R$ 25,8 bilhões até 2029 com a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A estimativa está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado ao Congresso Nacional na semana passada.
Após um aumento significativo na concessão do benefício em 2025, a equipe econômica implementou diversas medidas para controlar as despesas relacionadas ao BPC. No entanto, os gastos do governo com o benefício cresceram 9,1% no ano passado, totalizando R$ 129 bilhões.
Com as ações adotadas, o governo espera economizar R$ 3,3 bilhões em 2026, R$ 8,8 bilhões em 2027, R$ 4 bilhões em 2028 e R$ 9,6 bilhões em 2029. A maior parte da economia virá do benefício destinado a pessoas com deficiência, com uma previsão de economia de R$ 14,1 bilhões até 2029. Para os idosos, a economia projetada é de R$ 11,7 bilhões.
Para conter o aumento do BPC, o Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaboraram uma resolução que endurece os critérios de concessão do benefício. A nova regra determina que a concessão do benefício assistencial a pessoas com deficiência dependerá de avaliação biopsicossocial, mesmo quando solicitada por ordem judicial. Anteriormente, o Poder Judiciário concedia o benefício apenas com base em avaliação médica.
Além disso, um decreto publicado em junho do ano passado estabeleceu requisitos obrigatórios, como a inscrição e atualização no CPF e no Cadastro Único (CadÚnico), além do registro biométrico do beneficiário. O decreto também reforçou que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, exceto em casos específicos de assistência médica e pensões indenizatórias.
Com as novas exigências, o governo poderá bloquear, suspender ou cessar o pagamento do benefício caso o beneficiário não atenda às exigências de regularização cadastral, defesa ou agendamento de reavaliações dentro dos prazos estabelecidos.
Em outra iniciativa, uma portaria do Ministério da Previdência Social, do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, publicada em 2025, definiu diretrizes e procedimentos para a reavaliação biopsicossocial das pessoas com deficiência que recebem o BPC. A dinâmica atual prevê a convocação dos beneficiários para a reavaliação, que é realizada por médicos peritos do Departamento de Perícia Médica Federal e assistentes sociais do INSS.