Com a sessão do Congresso marcada para o próximo dia 30 de abril, o PL da Dosimetria se torna o foco do debate político, com a expectativa de derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A oposição tem intensificado suas articulações para reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, enquanto o governo já admite a possibilidade de derrota no Legislativo.
Deputados da oposição acreditam que podem conquistar uma vitória nas duas Casas. O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que há potencial para 300 votos na Câmara e 50 no Senado para a derrubada dos vetos. “A sessão será remota, portanto, mais difícil ainda. Temos que trabalhar. Conversar com os líderes, para que a gente possa derrubar o veto. A tendência é aumentar o número de votos. Devemos passar de 300 votos na Câmara e um pouco mais de 50 no Senado. As pessoas estão mais convencidas de que é preciso tirar essa pauta da frente. Foi uma vingança do presidente Lula, então precisamos derrubar”, disse Paulinho.
A oposição argumenta que o veto de Lula é uma forma de vingança. Por outro lado, a base do governo também está avaliando a situação. Parlamentares da esquerda acreditam que o PL pode ser mantido quase na íntegra e não esperam uma ofensiva neste momento. Eles apostam que a sociedade reagirá para travar a pauta.
O foco da proposta é alterar o cálculo das condenações, estabelecendo critérios e percentuais mínimos para cumprimento e progressão de regime. O relator deixou claro que a remição pode ser compatível com a prisão domiciliar. Segundo o texto, se uma pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.
Esse critério se aplica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), considerando o agravante de liderança de organização criminosa. Lula vetou o texto integralmente durante a cerimônia dos três anos do 8 de janeiro, onde afirmou que era uma vitória da democracia e elogiou a atuação do STF.
Para que o veto seja rejeitado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.