Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), criticou o projeto de lei do governo que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, chamando-o de “vergonhoso” e “ilegal”.
Em entrevista, Skaf afirmou que é “evidente a inconstitucionalidade” do texto, que contraria os parâmetros trabalhistas estabelecidos pela Constituição de 1988.
A Constituição limita a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
O projeto enviado pela gestão Lula propõe a eliminação da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem qualquer diminuição salarial.
Skaf expressou a expectativa de que, na próxima semana, alguma medida judicial seja tomada contra o projeto de lei redigido pelo governo.
Ele ressaltou que o debate sobre a jornada de trabalho deve ocorrer em outro momento, argumentando que a discussão próxima às eleições transforma um assunto complexo em “campanha política”.
““Se fala em pressa, emergência, prioridade e acelerar o processo. Essa pressa toda é por que se não pelas eleições?””
Skaf também alertou sobre os altos custos no Brasil e a necessidade de cuidado para evitar desemprego e informalidade.
Ele destacou que questões específicas de cada setor não podem ser resolvidas de forma horizontal e pediu um debate mais aprofundado sobre as mudanças propostas.