O Congresso Nacional votará na próxima quinta-feira, dia 30, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) que propõe a redução das penas para os condenados pela tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023. O PL da Dosimetria pode beneficiar ao menos 179 presos, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.
O texto altera o cálculo das condenações e, principalmente, as regras de progressão das penas. De acordo com a proposta, se uma pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado”, deverá cumprir ao menos 50% da pena. Essa situação se aplica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à sua liderança em uma organização criminosa.
Atualmente, Bolsonaro poderia passar para o regime semiaberto em setembro de 2033, mas com a aprovação do PL, esse prazo seria reduzido pela metade. Outro ponto importante do texto é o agravamento das penas, que altera a soma das penas se um réu cometer mais de um crime no mesmo contexto. Por exemplo, se alguém for condenado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e por golpe de Estado, apenas a pena mais grave será aplicada.
A progressão de pena também é abordada no projeto, que estabelece que, para mudar de regime, em geral, é necessário ter cumprido 1/6 do tempo da pena, um aumento em relação à atual exigência de 16%. Para crimes violentos primários, o tempo exigido passa para 25%, e para reincidentes, para 30%.
No julgamento de Jair Bolsonaro, o STF considerou o uso de violência e grave ameaça nas ações de alguns condenados. O ex-presidente foi condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, entre outros crimes.
O texto também introduz uma regra de redução de pena para crimes cometidos no contexto de multidão, como os eventos de 8 de janeiro. Aqueles que não financiaram ou lideraram as ações poderão receber uma redução de pena de um terço a dois terços. Além disso, a proposta permite que o trabalho seja considerado uma forma de redução da pena, enquanto atualmente apenas o estudo pode diminuir o tempo de prisão.
O presidente Lula vetou integralmente o texto durante a cerimônia de três anos do 8 de janeiro, onde elogiou a atuação do STF e afirmou que era uma vitória da democracia. Para que o veto seja rejeitado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, totalizando 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.