O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a Justiça Federal negar um pedido urgente para a adoção imediata de medidas sobre a iluminação pública nas BRs-364 e 317 no Acre.
Segundo o MPF, há trechos das rodovias com pouca ou nenhuma iluminação, o que compromete a segurança dos usuários. O órgão solicita que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e os municípios realizem a instalação, manutenção e adequação da iluminação nessas áreas.
Na última quarta-feira (22), o MPF apresentou levantamentos que indicam problemas em cidades como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Sena Madureira, onde os riscos de acidentes aumentam durante a noite. O Dnit, por sua vez, afirmou que acompanha o processo, mas ressaltou que a responsabilidade pela iluminação pública em áreas urbanas é das prefeituras.
A Justiça Federal negou o pedido urgente do MPF, argumentando que é necessário analisar melhor a responsabilidade de cada ente e reunir mais provas sobre o caso. A investigação sobre a falta de iluminação nas rodovias já estava em andamento desde 2024, quando o MPF iniciou uma apuração após identificar os problemas.
O superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, já havia mencionado que a instalação e manutenção da iluminação pública nas rodovias é uma atribuição dos municípios. Ele exemplificou um acordo feito com o prefeito de Rio Branco para a iluminação de um trecho perigoso.
A prefeitura de Brasiléia informou que a responsabilidade pela iluminação é alvo de discussão judicial, afirmando que a BR-317, sendo o único acesso da cidade, ainda é de responsabilidade do Dnit até a conclusão do anel viário. Em contrapartida, a gestão de Rio Branco afirmou que já iniciou serviços de revitalização na BR-364 e trabalha na manutenção da iluminação em trechos urbanos.
O MPF aguarda o retorno das prefeituras de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira sobre a situação.
