Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela campanha nacional lançada pelo governo federal neste domingo (3), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário.
O governo federal lançou uma campanha nacional com o objetivo de garantir mais tempo para a vida além do trabalho, priorizando o convívio familiar, o lazer, a cultura e o descanso. A proposta estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a medida pode ter impacto positivo sobre a economia e está alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social. A campanha, com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, será veiculada em diversos meios de comunicação, incluindo canais digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional.
O governo defende que a mudança acompanha transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. A Secom afirmou que “jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”. A proposta enviada ao Congresso tramita com urgência constitucional e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado e proibindo qualquer redução salarial.
O Congresso Nacional instalou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O colegiado, presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), terá até 40 sessões para apresentar parecer. Outras propostas em análise incluem a redução da jornada para 36 horas semanais e a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por semana. Se aprovadas na comissão, as mudanças seguem para votação no plenário, podendo transformar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
