A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 6 de maio o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com objetivo de fomentar pesquisa, lavra e transformação desses minerais no Brasil. A matéria segue para análise no Senado.
O relator da proposta, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), definiu minerais críticos como recursos essenciais para setores-chave da economia nacional cuja disponibilidade pode estar em risco, e minerais estratégicos como aqueles com reservas significativas e importância para a balança comercial, desenvolvimento tecnológico ou redução de emissões de gases de efeito estufa.
O projeto institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), composto por 15 representantes do Poder Executivo, além de membros dos Estados, Distrito Federal, Municípios e setor privado. O Conselho terá o poder de homologar operações societárias e contratos que envolvam minerais críticos e estratégicos, visando proteger a segurança econômica e geopolítica do país.
Um Fundo Garantidor estimado em R$ 5 bilhões foi criado para garantir empreendimentos ligados à produção desses minerais, com participação da União limitada a R$ 2 bilhões. Empresas envolvidas na pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação mineral deverão aplicar anualmente uma parcela da receita operacional bruta no Fundo e em projetos de pesquisa e inovação tecnológica.
Além disso, o projeto prevê incentivos fiscais por meio do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). Entre 2030 e 2034, os benefícios serão limitados a R$ 1 bilhão por ano, com créditos fiscais de até 20% dos dispêndios em atividades de beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) será ampliado para essas atividades.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se contra a criação de empresa pública para o setor, rejeitando proposta do PT para transformar a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) em estatal para gerir reservas minerais, posição também adotada por ministros do governo.
