A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 6 de maio o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com objetivo de fomentar pesquisa, lavra e transformação desses minerais no Brasil. O texto segue para o Senado.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), definiu minerais críticos como recursos essenciais para setores-chave da economia nacional que podem sofrer risco de abastecimento. Minerais estratégicos são aqueles com reservas significativas e importância para a economia, tecnologia e redução de emissões de gases de efeito estufa.
O projeto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), composto por 15 representantes do Poder Executivo, além de representantes dos estados, municípios e setor privado. O Conselho terá poder para homologar operações societárias, analisar contratos internacionais e aprovar projetos conforme regulamento.
Outro destaque é a criação de um Fundo Garantidor estimado em R$ 5 bilhões, com participação da União limitada a R$ 2 bilhões. Empresas do setor deverão aplicar anualmente uma parcela da receita operacional bruta no fundo e em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
O projeto institui o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que concederá créditos fiscais limitados a R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, totalizando R$ 5 bilhões. O crédito fiscal poderá alcançar até 20% dos dispêndios com atividades de beneficiamento e mineração urbana desses minerais.
