A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com incentivos a projetos de processamento e transformação no Brasil. A proposta será enviada ao Senado para análise.
O projeto de lei 2780/24, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outros, foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Entre as medidas, destaca-se a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos ligados à produção de minerais críticos e estratégicos.
Além disso, o texto prevê um programa específico para incentivar o beneficiamento e a transformação desses minerais no país, com incentivos federais de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos. O Fgam poderá apoiar apenas projetos prioritários definidos pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão criado pelo projeto que também atualizará a lista de minerais críticos e estratégicos a cada quatro anos, alinhada ao plano plurianual.
O projeto define minerais críticos como aqueles cuja disponibilidade está em risco e que podem afetar setores prioritários da economia, como transição energética e segurança nacional. Minerais estratégicos são aqueles com reservas significativas no Brasil, essenciais para superávit comercial e desenvolvimento tecnológico.
Empresas ligadas à mineração deverão destinar 0,2% da receita operacional bruta ao Fgam e 0,3% para projetos de pesquisa e inovação tecnológica nos primeiros seis anos. O cadastro nacional unificará informações sobre projetos de minerais críticos e estratégicos, e áreas com potencial para esses minerais terão prioridade em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Durante o debate em plenário, parlamentares defenderam a criação de uma empresa pública para gerir a política, enquanto outros criticaram a atuação do capital estrangeiro e o papel reduzido do Estado no setor. O projeto segue agora para análise no Senado.
