O Senado analisa em maio projetos de lei que ampliam o rigor contra crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Entre as propostas está o PL 6.382/2025, que torna inafiançáveis todos os delitos sexuais contra menores, e o PL 4.484/2025, que criminaliza o aliciamento pela internet.
O PL 6.382/2025, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), impede que crimes com conotação sexual contra crianças ou adolescentes tenham possibilidade de fiança. O projeto surgiu de uma ideia legislativa de Claudio Garcia, de São Paulo, que argumenta que a fiança permite que acusados permaneçam em liberdade e possam reincidir. A proposta cita dados do Ministério da Saúde de 2023, que apontam cerca de 203 mil notificações de violência sexual contra menores entre 2015 e 2021.
Outra iniciativa, o PL 4.484/2025, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criminalizar o aliciamento sexual pela internet, proibindo contatos digitais com fins de exploração sexual, especialmente com dissimulação de identidade ou coação. A proposta também amplia os tipos penais para incluir exposição sexualizada de crianças e adolescentes em redes sociais e aplicativos.
Três projetos (PL 654/2026, PL 799/2026 e PL 717/2026) tratam da relativização do estupro de vulnerável contra menores de 14 anos, alterando o Código Penal para considerar a vulnerabilidade absoluta, independentemente de consentimento, relacionamento ou vida sexual anterior da vítima.
O PL 1.096/2023, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), prevê prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a menores vítimas de abuso, violência ou exploração sexual, com alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente. A campanha Maio Laranja, que ocorre em maio, tem como data principal 18 de maio, em memória de Araceli Crespo, vítima de abuso e assassinato em 1973. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, serviço gratuito e anônimo disponível 24 horas.
