O senador Davi Alcolumbre promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O projeto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Congresso derrubou o veto.
A Lei da Dosimetria altera o cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito, praticados no contexto dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, informou que promulgou a lei após o presidente da República não sancioná-la no prazo constitucional de 48 horas, conforme previsto na Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia relacionados aos atos de 8 de janeiro, incluindo 431 penas de prisão e 419 penas alternativas. A pena mais alta, de 27 anos e três meses, foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem apresentar pedido de recalculo da pena no Supremo Tribunal Federal. A lei deve beneficiar também militares como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
