O governo federal oficializou nesta sexta-feira (8) a renovação dos contratos de concessão de 14 distribuidoras de energia elétrica por 30 anos. Os investimentos previstos somam R$ 130 bilhões nos próximos cinco anos, impactando cerca de 41 milhões de famílias em 13 estados.
A renovação contratual foi formalizada com base no decreto de 2024 e regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com duas distribuidoras já renovadas recentemente, o total chega a 16 concessionárias com prorrogação na atual gestão do governo federal. Os investimentos previstos devem alcançar R$ 130 bilhões nos próximos cinco anos em 13 estados, afetando aproximadamente 41 milhões de famílias.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que as empresas devem cumprir 17 diretrizes estabelecidas no decreto, incluindo a entrega do mesmo nível de qualidade em todos os bairros, melhoria dos canais de atendimento e metas para recomposição do serviço após eventos climáticos extremos. O descumprimento dessas obrigações pode levar à limitação da distribuição de dividendos, restrição de negócios e até caducidade da concessão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou prestação de contas para assegurar que os investimentos anunciados sejam efetivamente implementados. “O presidente assinou o decreto a favor do povo, que reclama muito e com razão dos serviços de distribuição, que precisa melhorar essa qualidade, priorizar a mão-de-obra, aumentar os investimentos para termos redes subterrâneas e não termos tantos problemas como temos hoje, quando tem ventanias”, declarou o ministro.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que representa 99,6% das distribuidoras, informou que o setor investirá R$ 235 bilhões até 2029. No atual ciclo de renovações, 19 concessionárias têm contratos expirando entre 2025 e 2031; duas já renovaram e 14 formalizaram a prorrogação nesta sexta-feira. Restam apenas três distribuidoras do grupo Enel pendentes de definição.
