O governo de São Paulo aplicou nesta segunda-feira (11) multa de R$ 1,04 bilhão à rede varejista Fast Shop por fraudes na obtenção indevida de créditos do ICMS. A penalidade é a maior já registrada no país com base na Lei Anticorrupção.
A punição foi definida após processo administrativo comprovar que a Fast Shop participou de fraudes envolvendo a obtenção ilegal de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), interferência em fiscalizações e oferta de vantagens indevidas a agentes do Estado.
As investigações revelaram que a empresa contratou uma consultoria tributária comandada por um ex-auditor fiscal para acessar irregularmente os sistemas do governo estadual. O esquema utilizava informações privilegiadas e o certificado digital da própria varejista para fraudar a homologação de créditos, garantindo benefícios milionários e blindagem contra a administração tributária.
Foram analisadas movimentações de cerca de R$ 1,59 bilhão, das quais R$ 1,04 bilhão em créditos ilícitos de ICMS foram obtidos pela Fast Shop. A multa aplicada corresponde exatamente ao valor da fraude, refletindo a gravidade dos fatos e o prejuízo direto aos cofres públicos.
O caso é um desdobramento da Operação Ícaro, que visa desarticular esquemas de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e o setor privado. Até o momento, cinco servidores públicos foram demitidos, um exonerado e 61 procedimentos administrativos foram instaurados em decorrência das apurações.
