A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Código Penal para criminalizar a construção, financiamento e uso de túneis subterrâneos destinados a atividades ilegais. A medida visa coibir fugas, esconderijo de armas e drogas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 5785/25, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A nova redação amplia o alcance da proposta para incluir quem financia a construção dos túneis, além de quem os constrói ou usa.
A pena prevista varia de 4 a 10 anos de prisão, podendo ser aumentada em até metade em situações específicas, como o uso do túnel em crimes internacionais, ligação com presídios ou participação de milícias e facções criminosas. Antes, o aumento de pena ocorria apenas quando o túnel ligava estados ou países.
“O substitutivo confere maior precisão técnica ao novo crime, ao mesmo tempo em que fortalece a capacidade do Estado de enfrentar estruturas logísticas utilizadas pelo crime organizado”, disse o deputado Paulo Bilynskyj.
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para o Senado para sanção presidencial.
