A Polícia Federal iniciou nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro, a Operação Resgate Ilegal para desarticular um esquema de saques fraudulentos de precatórios judiciais. A ação cumpriu 3 mandados de prisão preventiva e 6 mandados de busca e apreensão em Bento Ribeiro, Centro, Oswaldo Cruz e Praça Seca.
As investigações começaram em novembro, após a prisão em flagrante de duas mulheres em uma agência da Caixa Econômica Federal, que tentavam sacar um precatório de R$ 500 mil em nome de um terceiro. A partir desse caso, a Unidade de Investigações Sensíveis da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (UIS/Delefaz/PF), o Núcleo de Identificação da Polícia Federal e a Centralizadora de Segurança da Caixa trocaram informações para identificar outros envolvidos no esquema criminoso, que foram alvos da operação desta quarta-feira.
Foram cumpridos 3 mandados de prisão preventiva e 6 mandados de busca e apreensão em bairros do Rio de Janeiro: Bento Ribeiro, Centro, Oswaldo Cruz e Praça Seca. Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato e falsificação de documento público.
Precatórios são ordens judiciais que determinam que a União, estados ou municípios paguem valores devidos após perderem processos judiciais sem possibilidade de recurso. Eles representam dívidas públicas reconhecidas oficialmente, que devem ser quitadas conforme regras específicas, como em casos de salários não pagos, aposentadorias, indenizações ou desapropriações. Após confirmação do direito e cálculo do valor, a Justiça emite o precatório e o inclui em uma fila de pagamento organizada por tipo de crédito e data de expedição.
A operação visa proteger recursos públicos e garantir a segurança jurídica dos pagamentos judiciais, além de responsabilizar os envolvidos no esquema fraudulento.
