A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) projeto que autoriza empresas a incluir plano de saúde animal entre os benefícios oferecidos aos trabalhadores, sem que o custo integre o salário ou a base de contribuição previdenciária.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), para o Projeto de Lei 5636/23, do deputado Felipe Becari (Pode-SP). O relator fez ajustes de redação, mantendo os objetivos da proposta original, que prevê o custeio de serviços médico-veterinários e veterinário-odontológicos para animais domésticos de empregados.
Segundo o relator, “essa iniciativa poderá contribuir para a melhoria nas relações de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores e para fomentar a responsabilidade social das empresas”. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, e prevê que o Poder Executivo defina critérios para a concessão do benefício.
O autor da versão original, deputado Felipe Becari, afirmou que “assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
