A Enel Distribuição São Paulo apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 13 de maio, defesa contra o processo de caducidade da concessão na Grande São Paulo, aberto em 7 de abril após apagão que atingiu 4,2 milhões de imóveis. A empresa pede arquivamento por considerar o processo inválido e improcedente.
A abertura do processo pela Aneel ocorreu após decisão unânime dos cinco diretores da agência, motivada pelo terceiro grande blecaute na região desde 2023, que deixou parte dos clientes sem energia por até seis dias. A atual concessão da Enel vai até 2028, e a empresa solicitou renovação por mais 30 anos, até 2058, mas o pedido está suspenso enquanto o processo de caducidade tramita.
Na defesa, a Enel argumenta que houve pré-julgamento e que o processo se baseia exclusivamente em supostas falhas na qualidade do serviço. A empresa cita relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) que não identificou descumprimentos nos indicadores de qualidade desde 2023 e destaca que dois dos apagões foram causados por eventos climáticos extremos reconhecidos pela Aneel.
Além disso, a concessionária afirma que não existe métrica formal no contrato ou na regulamentação para o restabelecimento do serviço após eventos climáticos severos. O parâmetro de restabelecimento de 80% dos clientes em até 24 horas não passou por consulta pública nem análise de impacto regulatório.
Agora, a Aneel analisará os argumentos da Enel. Caso mantenha a recomendação de caducidade, encaminhará o caso ao Ministério de Minas e Energia, que, junto à Presidência da República, decidirá sobre a rescisão do contrato. O Brasil ainda não teve rompimento de concessão de distribuição de energia.
