Entre 19 e 21 de maio, o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar projetos que buscam conter a alta dos combustíveis e aumentar as penas para crimes sexuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Projeto de Lei 1625/26, de autoria do Poder Executivo, cria um crime específico para o aumento abusivo dos preços dos combustíveis, com pena de detenção de 2 a 5 anos e multa de 100 a 500 dias-multa. O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), considera sem justa causa o aumento que não estiver fundamentado em fatores econômicos legítimos, como variação dos custos de produção. As penas aumentam de um terço até a metade em casos de calamidade pública ou instabilidade do mercado, como a recente crise no golfo Pérsico.
O Projeto de Lei Complementar 114/26, do líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vincula o aumento extraordinário da receita federal obtido com a alta do barril de petróleo exportado a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis no país. O governo já adotou medidas provisórias para subvenção do diesel, isenção de impostos sobre biodiesel e gás de cozinha, além de redução do ICMS sobre óleo diesel em parceria com os estados.
O Projeto de Lei 3066/25, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), aumenta as penas para crimes sexuais previstos no ECA, classificando-os como hediondos e atualizando a definição para “violência sexual de criança ou adolescente”. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), explicou que o novo conceito abrange representações por qualquer meio, inclusive digitais e geradas por inteligência artificial, sem necessidade de contato físico ou nudez explícita.
Outro projeto relevante é o 699/23, do Senado, que concede até R$ 7,5 bilhões em subsídios para fábricas de fertilizantes no Brasil, com limite anual de R$ 1,5 bilhão. O relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), prevê que o Poder Executivo definirá quais projetos receberão os benefícios fiscais, que incluem suspensão de tributos para construção e compra de equipamentos. A Receita Federal acompanhará os valores em relatórios bimestrais.
