O ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Diogo Rais, propôs nesta sexta-feira (15) no São Paulo Innovation Week redefinir fake news como conteúdos enganosos capazes de gerar dúvidas e danos eleitorais, e não apenas como fatos comprovadamente falsos.
Durante debate mediado pela ex-senadora Kátia Abreu, Rais criticou a atual definição da Justiça Eleitoral, que exige comprovação definitiva da falsidade para remoção de conteúdos. Ele citou um caso da última eleição municipal em que a Justiça solicitou exame de DNA para decidir sobre a veracidade de uma acusação contra um candidato.
“É bizarro a Justiça Eleitoral determinar um exame de DNA. A Justiça Eleitoral tem esse nome porque cuida de eleições, não de família”, afirmou Rais. Ele explicou que, para remover conteúdos, bastaria a existência de dúvidas que possam causar danos, sem necessidade de certeza absoluta.
A ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo, ressaltou a evolução da digitalização do processo eleitoral brasileiro, mas alertou para os desafios trazidos pelas deepfakes, que também carecem de definição clara. Ela destacou a importância de regras ágeis para evitar danos irreparáveis.
O ex-presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D’Urso, lembrou que mentiras sempre fizeram parte das eleições, mas que a tecnologia ampliou o potencial de dano e a dificuldade de reversão. Em resposta a esses desafios, o TSE proibiu a circulação de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial entre 72 horas antes e 24 horas depois do pleito.
