A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (20), às 16h, audiência pública para discutir a eficiência e os impactos das Medidas Provisórias 1340/26, 1343/26 e 1349/26, além de decretos relacionados ao tema.
O debate foi solicitado pelos deputados Junio Amaral (PL-MG), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Lafayette de Andrada (PL-MG) com o objetivo de avaliar se o desenho normativo adotado pelas medidas provisórias é compatível com a segurança jurídica, a neutralidade concorrencial, a eficiência econômica e a preservação do abastecimento.
A MP 1340/26 prevê desconto na comercialização de combustíveis antes do ressarcimento ao agente econômico, o que, segundo os parlamentares, transfere temporariamente ao setor privado o custo financeiro da política pública. Eles afirmam que essa diferença de prazo afeta o caixa das empresas, reduz a previsibilidade econômica e pode desestimular a reposição de estoques, especialmente em um mercado dependente de importações.
O documento destaca ainda que a MP 1349/26 prevê subvenção emergencial para a importação de diesel, indicando que o modelo inicial da política não foi suficiente para equilibrar a operação. Já a MP 1343/26 amplia a pressão sobre o setor de transporte e reforça a necessidade de avaliar os efeitos integrados da política sobre a logística, a concorrência e o abastecimento.
A audiência está marcada para as 16 horas, em plenário a ser definido pela Comissão de Minas e Energia.
