Termina às 23h59 desta terça-feira (19) o prazo para recurso contra indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026. O recurso também é válido para candidatos que tiveram justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo Inep.
O recurso deve ser apresentado na Página do Participante do Enem, com login na plataforma Gov.br, acompanhado da documentação que comprove os critérios definidos pelo Ministério da Educação para o benefício. Entre os perfis elegíveis estão estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública, bolsistas integrais em escola privada, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico com renda familiar de até três salários mínimos, e beneficiários do programa federal Pé-de-Meia.
Para contestar a negativa, o candidato deve apresentar documentos como declaração ou histórico escolar do ensino médio em escola pública, assinados pela instituição. No caso de recurso por justificativa de ausência no Enem 2025, é necessário enviar nova documentação válida, datada e assinada, nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por responsáveis não são aceitos.
O Inep alerta que não enviará correspondência física informando o resultado dos recursos, que será divulgado em 25 de maio. Candidatos com recurso negado em definitivo deverão pagar a taxa de inscrição para confirmar participação no exame, cujo período de inscrição será divulgado em breve pelo Ministério da Educação.
O Enem é a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, usado em programas federais como Sisu, Prouni e Fies, e também para certificação do ensino médio desde 2025. Os resultados podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.
