A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para usar até R$ 5,5 bilhões na redução das contas de luz de consumidores atendidos por 22 distribuidoras em todo o Brasil, com desconto médio de 4,51% nas tarifas em 2026.
Os recursos destinados à redução das tarifas vêm da repactuação do saldo do UBP (Uso de Bem Público), valor pago por usinas hidrelétricas à União pelo uso dos recursos hídricos para geração de energia. Uma lei aprovada no ano passado autorizou as hidrelétricas a anteciparem o pagamento de parcelas futuras desse valor.
O dinheiro arrecadado será usado para reduzir as tarifas de energia em áreas atendidas pela Sudam e pela Sudene, abrangendo consumidores das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. A Aneel explicou que essas localidades foram incluídas porque “muitas delas possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em áreas isoladas”.
Inicialmente, o processo poderia movimentar R$ 7,9 bilhões, mas como nem todas as geradoras hidrelétricas aderiram ao acordo, a estimativa atual é de que R$ 5,5 bilhões sejam efetivamente repassados aos consumidores em 2026, por meio dos reajustes e revisões tarifárias. Algumas distribuidoras, como as da Neoenergia na Bahia e da Equatorial Energia no Amapá, já anteciparam parte desses recursos para reduzir tarifas nos reajustes deste ano.
Na mesma reunião, a Aneel aprovou o reajuste tarifário de 2026 da Amazonas Energia. Para os consumidores da distribuidora, o aumento médio nas contas será de 6,58%. A empresa, controlada pela J&F Investimentos, grupo dos irmãos Batista, recebeu R$ 735 milhões da repactuação do UBP. Sem esse aporte, o reajuste médio das tarifas teria sido de 23,15%, segundo a agência.
