A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto do governo que torna crime o aumento artificial e sem justa causa dos preços de combustíveis e bens de utilidade pública. O texto segue para análise do Senado.
O projeto, de relatoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), estabelece pena de detenção de 2 a 4 anos, além de multa, para quem aumentar preços buscando vantagem econômica indevida. A versão final incluiu mudanças para evitar insegurança jurídica ao setor privado.
A tipificação do crime foi vinculada a condutas anticoncorrenciais graves, como tabelamento artificial entre donos de postos ou distribuidoras para elevar preços. O aumento abusivo deve estar dissociado de variações reais em custos de produção, logística, refino, importação ou tributos.
O texto obriga o Ministério Público a firmar acordos de cooperação técnica com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para garantir subsídios técnicos antes da abertura de ação penal.
As penas podem ser aumentadas de um terço até a metade se os aumentos abusivos ocorrerem durante estado de calamidade pública ou crises graves de abastecimento, ou se forem cometidos por agentes econômicos com posição dominante no mercado, definidos como quem detém 20% ou mais do mercado relevante.
