Uma emenda bipartidária apresentada nesta quinta-feira (22) na Câmara dos Deputados dos EUA proíbe o uso de leitores automáticos de placas para qualquer finalidade que não seja a cobrança de pedágio. A medida condiciona o financiamento federal de rodovias ao fim do uso da tecnologia para vigilância.
A emenda, patrocinada por um republicano da Pensilvânia e um progressista de Illinois, restringe o uso das câmeras ALPR, que fotografam placas, registram horários e locais, e alimentam bancos de dados compartilhados entre agências policiais. A proibição afetaria estados, condados e municípios que recebem recursos federais para rodovias, obrigando-os a remover ou limitar o uso das câmeras.
Defensores da privacidade alertam que o sistema configura um rastreamento sem mandado judicial, com uso crescente em monitoramento policial e vigilância social. O FBI busca até US$ 36 milhões para acesso nacional a dados de ALPR, o que ampliaria a capacidade de consulta sobre movimentação de veículos em todo o país.
A proposta será analisada pelo Comitê de Transporte e Infraestrutura da Câmara, no contexto da reautorização de US$ 580 bilhões para programas federais de transporte pelos próximos cinco anos.
