O Supremo Tribunal Federal validou lei que reduz o Parque Nacional do Jamanxim em 86,2 mil hectares para passagem da ferrovia Ferrogrão. A Câmara aprovou projeto que diminui em 486 mil hectares a Floresta Nacional do Jamanxim. As medidas provocam críticas de entidades indígenas e ONGs.
Na quinta-feira (21), o STF confirmou a redução dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado nas cidades de Itaituba e Trairão, no Pará, para permitir o traçado da Ferrogrão, ferrovia de 933 km que ligará Sinop (MT) ao terminal portuário de Miritituba (PA). A decisão validou uma lei de 2017 que retirou 86,2 mil hectares da unidade de conservação.
Na quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 486 mil hectares a Floresta Nacional do Jamanxim, quase 40% da área total da unidade criada em 2006. O texto segue para o Senado e, se aprovado, será enviado ao Executivo para sanção ou veto.
Entidades indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), criticam as medidas por priorizarem interesses do agronegócio e enfraquecerem a fiscalização ambiental, aumentando a pressão sobre territórios indígenas. O Instituto Kabu alerta para o aumento de desmatamento ilegal, grilagem e garimpo nas terras indígenas afetadas.
Lideranças indígenas e organizações ambientais também condenam as decisões. Alessandra Korap Munduruku classificou a ferrovia como “ferrovia da morte” e denunciou os impactos sociais e ambientais. O Observatório do Clima chamou a aprovação de irresponsável, associando-a à regularização de áreas griladas. A Aliança Chega de Soja denunciou a falta de consulta prévia e questionou os estudos ambientais do projeto, que ainda não possui licença do Ibama.
