O deputado estadual Marcelo Dino apresentou projeto que limita a R$ 500 mil o gasto público por artista em eventos culturais no Rio de Janeiro. A proposta exige entrada gratuita e transparência nas contratações.
O Projeto de Lei nº 7689/2026, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), estabelece um teto de R$ 500 mil para o uso de recursos públicos estaduais na contratação de artistas, bandas, duplas ou grupos em shows, rodeios, festividades e eventos culturais. O valor inclui cachê, transporte, hospedagem, alimentação e demais custos relacionados.
A proposta permite que o Poder Executivo atualize anualmente esse teto com base em índice oficial de inflação. Além disso, determina que eventos custeados total ou parcialmente com verba pública tenham entrada gratuita, proibindo a cobrança de ingressos, mesmo simbólicos ou sociais. Áreas privadas ou camarotes são permitidos desde que não restrinjam o acesso gratuito ao público.
O projeto exige a publicação eletrônica de informações detalhadas sobre as contratações, como valor pago, justificativa, fonte dos recursos, contrato e processo administrativo. Em caso de descumprimento, prevê devolução integral dos recursos, multa de até 20% e responsabilização administrativa, civil e por improbidade.
Segundo o deputado Marcelo Dino, a proposta visa garantir responsabilidade, transparência e economicidade no uso da verba pública destinada à contratação de artistas, sem impedir eventos culturais ou festividades populares. O pedido partiu de uma ativista ligada às causas da pessoa com deficiência, do direito da mulher e da família.
