A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou nesta sexta-feira (22) a suspensão imediata de novos repasses do Banco de Brasília (BRB) ao Clube de Regatas do Flamengo, em contrato estimado em R$ 42,6 milhões. A decisão atende parcialmente a ação popular que questiona a legalidade do acordo.
A juíza Sandra Cristina Candeira de Lira retirou o Distrito Federal da ação por entender que o contrato foi firmado sem participação direta do governo local. Ela também declarou a incompetência da Vara da Fazenda Pública para julgar o mérito e ordenou a redistribuição do processo para uma Vara Cível de Brasília.
Apesar de não julgar o mérito, a magistrada usou o poder geral de cautela para suspender provisoriamente os pagamentos até que o novo juízo reavalie o caso. O BRB afirmou que o contrato não é um patrocínio tradicional, mas uma parceria comercial com compartilhamento de receitas e vigência prorrogada até março de 2027.
O acordo foi firmado por inexigibilidade de licitação, conforme previsto na legislação. Em março, um deputado distrital solicitou esclarecimentos sobre a renovação e pediu mais transparência nos contratos de patrocínio do banco. O BRB informou que os contratos firmados em 2026 somaram R$ 3,2 milhões e justificou a parceria pela visibilidade nacional do clube.
