O Congresso derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ampliando o uso da máquina pública para aliados em ano eleitoral, segundo sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta quinta-feira (21).
Deputados e senadores restabeleceram dispositivos que autorizam a doação de bens, valores ou benefícios públicos durante o período eleitoral, sem exigir contrapartida efetiva. A medida abre margem para uso político da máquina pública, conforme avaliação técnica do Congresso.
Outro veto derrubado permite que municípios com até 65 mil habitantes e inadimplentes com a União recebam recursos de emendas parlamentares e convênios, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram liberadas verbas para rodovias e malha hidroviária com poucas exigências.
Juliana Sakai, diretora executiva da ONG Transparência Brasil, afirmou que as medidas legalizam o uso político e econômico da máquina pública, prejudicando a igualdade entre candidatos. O Senado deve deixar para depois das eleições a análise da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara.
