O governo brasileiro apresentou na reunião do Mercosul em Assunção, no Paraguai, a proposta de um pacto regional para enfrentar o feminicídio, com ações conjuntas de prevenção, proteção e acesso à Justiça entre os países do bloco.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o pacto pode unificar a agenda prioritária contra o feminicídio na América do Sul. O Uruguai e a Argentina manifestaram apoio e devem continuar os debates técnicos para formalização do acordo.
O governo brasileiro também destacou medidas para ampliar a proteção das mulheres no ambiente digital, como a responsabilização de plataformas e o combate à violência online. Um decreto presidencial determina a remoção em até duas horas de conteúdos de nudez verdadeira ou falsa e proíbe ferramentas de inteligência artificial para criação de ‘nudes’ falsos.
Além disso, o presidente sancionou três leis que endurecem as regras para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo a criação do Cadastro Nacional de Agressores, o afastamento imediato do agressor em casos ampliados e a possibilidade de transferência de agressores para outros presídios em caso de novas ameaças ou agressões.
