A conta de água no Rio de Janeiro aumentou devido à privatização da CEDAE, que gerou receitas para o Estado financiar despesas correntes. A tarifa incorpora custos públicos e é pouco transparente, dificultando a compreensão do consumidor.
A privatização da CEDAE envolveu leilões bilionários que injetaram recursos nos cofres estaduais para aliviar déficits fiscais. No entanto, o custo da máquina pública não foi reduzido e foi repassado à tarifa de água, onerando o consumidor final.
A estrutura tarifária é complexa e pouco clara, com cobranças por estimativa, tarifas progressivas e multas, dificultando a auditoria e contestação pelo usuário. A agência reguladora AGENERSA enfrenta críticas por favorecer as concessionárias e não garantir equilíbrio na relação com os consumidores.
O Superior Tribunal de Justiça reconhece a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços de água e esgoto, impondo limites às práticas de cobrança. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pode instaurar Inquérito Civil para investigar distorções tarifárias e abusos regulatórios, com participação da sociedade civil.
O aumento da conta de água no Rio de Janeiro reflete um problema estrutural que exige transparência e debate público para garantir que o consumidor saiba exatamente o que está pagando.
