O Senado inicia análise de minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara que flexibiliza regras de prestação de contas, limita multas a partidos e autoriza disparos automatizados de mensagens a eleitores cadastrados.
A proposta aprovada na terça-feira (19) altera a Lei dos Partidos Políticos e regras eleitorais, estabelecendo teto de R$ 30 mil para multas a partidos com contas desaprovadas e permitindo parcelamento de dívidas em até 15 anos. Também proíbe o bloqueio ou penhora dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
O projeto reduz de cinco para três anos o prazo para julgamento de contas partidárias pela Justiça Eleitoral, o que pode levar ao encerramento de processos sem decisão definitiva. Além disso, autoriza o envio automatizado de mensagens a eleitores que tenham autorizado o recebimento.
Entidades da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criticam a proposta, classificando-a como um grave retrocesso para a fiscalização e transparência. O MCCE também questiona a tramitação rápida e sem debate público.
O relator na Câmara, deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), defende que as mudanças são necessárias para garantir segurança jurídica e adequar as regras de fiscalização. Parlamentares contrários criticaram o silêncio dos deputados favoráveis durante a votação.
