O Senado deve votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central, garantindo independência administrativa, financeira e patrimonial. A Comissão de Assuntos Econômicos analisa ainda projetos sobre crédito rural e uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na quarta-feira (27) a PEC que amplia a autonomia do Banco Central, retirando a autoridade monetária do domínio orçamentário da União e garantindo autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O texto também determina que o sistema de pagamentos Pix fique sob controle exclusivo do BC.
Na terça-feira (26), a CAE deve votar projeto que cria linha especial de crédito para renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta prevê prazo de até dez anos para pagamento, carência de até dois anos e a criação de um fundo garantidor para operações de crédito rural.
O colegiado também votará projeto que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para contratação de servidores do sistema penitenciário e policiais penais.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu a ampliação da autonomia da instituição, citando defasagem orçamentária que compromete a fiscalização do sistema financeiro. Ele alertou para a necessidade de gestão de risco diante das limitações de pessoal e mencionou desgaste reputacional do BC na liquidação do Banco Master.
