O relator da PEC 6×1, deputado Leo Prates, incluiu substitutivo que retira a obrigatoriedade das regras de jornada para empregados com salários acima de R$ 21,1 mil. A medida visa reconhecer a autonomia desses profissionais na negociação das condições de trabalho.
O substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates considera que empregados altamente qualificados possuem capacidade para negociar e definir suas condições de trabalho, demandando menor tutela dos empregadores. Segundo ele, as diversidades do mercado de trabalho devem ser avaliadas pelo ordenamento jurídico.
Prates também afirmou que o regime atual da jornada torna a rotina menos flexível para profissionais com formação superior, que acabam optando pela contratação como pessoa jurídica para escapar do controle da jornada. No entanto, essa escolha pode privá-los de direitos como férias remuneradas, 13º salário e FGTS.
Por isso, o substitutivo propõe que empregados que recebem acima de R$ 21,1 mil por mês fiquem fora das regras de limite da jornada e do controle de ponto diário, buscando equilibrar flexibilidade e proteção social.
