Os deputados de Sergipe aprovaram nesta terça-feira (26) projeto que autoriza o estado a firmar Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão do Hospital do Câncer. A iniciativa prevê licitação para ampliar, modernizar e operar a unidade, mantendo atendimento pelo SUS.
O projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe prevê a realização de processo licitatório na modalidade concorrência para a gestão administrativa do Hospital do Câncer, considerado estratégico para a rede estadual de atenção oncológica.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, estudos técnicos indicam a necessidade de um modelo estruturado e sustentável para garantir o pleno funcionamento da unidade especializada.
O texto destaca que o modelo não implica privatização da saúde pública, mantendo o atendimento integralmente vinculado ao SUS, sob regulação, fiscalização e controle do estado.
A concessão administrativa poderá ter prazo máximo de até 35 anos, incluindo eventuais prorrogações, conforme a legislação vigente.
