O Ministério Público Eleitoral de Alagoas recomendou nesta terça-feira (26) que o governador do estado e um senador não façam transferências via Pix, brindes ou outras vantagens a eleitores. A medida visa evitar abuso de poder político e econômico nas eleições de 2026.
A recomendação foi emitida pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho após um evento no Dia das Mães em Rio Largo, onde o governador anunciou 50 transferências Pix de R$ 200 aos participantes. O procurador alertou que a continuidade dessas práticas pode configurar abuso eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral advertiu que o descumprimento da recomendação pode levar a ações judiciais, como representações e Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), com punições que incluem cassação de registro ou diploma e inelegibilidade por oito anos.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Comunicação de Alagoas afirmou que as transferências via Pix foram feitas em caráter pessoal e privado, sem uso de recursos públicos. O governador informou que acatará a recomendação, mantendo respeito à legalidade e às normas eleitorais.
