A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 prevê que trabalhadores com diploma superior e salário acima de R$ 21.188 não terão controle formal de ponto, mas manterão duas folgas semanais. A medida vale para a iniciativa privada e permite jornadas flexíveis superiores a 40 horas semanais.
O relatório da PEC define que profissionais considerados “hipossuficientes” não terão controle de carga horária nem regras rígidas de duração do trabalho. O valor de R$ 21.188 corresponde a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e será atualizado conforme o teto.
Apesar da flexibilização, o empregador deve garantir uma escala 5×2, com média de dois dias de descanso por semana. A regra não se aplica a servidores públicos com essa remuneração. O controle da jornada poderá ser adotado por opção do empregador ou por negociação coletiva.
O acordo entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em um ano. As duas folgas semanais passam a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
A proposta estabelece que as folgas devem ocorrer em média duas vezes por semana, com pelo menos um dia de descanso semanal. O pagamento em dobro para domingos e feriados trabalhados permanece garantido, sem alterações nas regras atuais.
