O Ministério Público do Ceará solicitou que a Justiça intime a Prefeitura de Fortaleza a pagar multas que somam R$ 22,9 milhões por não restaurar prédio tombado no Centro da cidade, onde funcionou a Escola Jesus, Maria e José.
O prédio da antiga Escola Jesus, Maria e José, tombado como patrimônio cultural em 2007, está abandonado e apresenta risco de desabamento, segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE). O MP ingressou com ação civil pública em 2010 para garantir recursos para a restauração, e a Justiça determinou o restauro, com a decisão transitada em julgado em 2021.
Em maio, o MP pediu a execução de multas que somam R$ 22.925.442,09 contra a Prefeitura de Fortaleza pelo descumprimento da decisão judicial. O valor deve ser revertido ao Fundo dos Direitos Difusos do Estado.
Em abril, o MP solicitou inspeção e instalação de estruturas para estabilizar o prédio e evitar riscos de desabamento. A Prefeitura afirmou que a Procuradoria-Geral do Município aguarda notificação para se posicionar.
A promotora de Justiça Jacqueline Faustino denunciou o descaso da gestão pública com o patrimônio cultural e destacou o risco iminente de desabamento do prédio histórico.
