O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou nesta terça-feira (26) a falência da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, devido a dívidas tributárias que somam R$ 13 bilhões com o estado. A empresa está interditada desde setembro de 2025 pela Agência Nacional do Petróleo por suspeita de operar como refinaria fantasma.
Segundo o MPRJ, a dívida da Refit com o estado do Rio cresceu 19 vezes em 12 anos, passando de R$ 2,5 bilhões em 2014 para R$ 13 bilhões em 2026. A dívida total, incluindo governo federal e outros estados, alcançou quase R$ 26 bilhões no ano passado. A quantia representa quase 70% do déficit orçamentário anual do Rio em 2025.
O pedido de falência foi feito pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ. A promotora Renata Chagas afirmou que a falência reconhece a impossibilidade da empresa continuar operando, pois a dívida tributária continuará crescendo enquanto a Refit estiver ativa.
A refinaria está interditada desde setembro de 2025 pela Agência Nacional do Petróleo, que suspeita que a empresa importava combustível pronto para pagar menos impostos. O empresário dono da Refit está foragido após prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal investiga suspeita de corrupção envolvendo servidores públicos para permitir a operação da empresa.
O governo interino do Rio estuda desapropriar o terreno da refinaria, de cerca de 600 mil metros quadrados, para usar o valor da venda no pagamento das dívidas. A Refit contesta as cobranças e afirma que parte da dívida foi herdada de gestões anteriores e que adota medidas de regularização junto aos governos federal e estadual.
