A Justiça do Rio de Janeiro confirmou nesta terça-feira (26) o fim do pagamento em dinheiro nos ônibus municipais a partir de 30 de maio. A decisão indeferiu pedido do Procon-RJ contra a medida da Prefeitura, que implementa pagamentos por Pix e cartões integrados ao sistema Jaé.
A Prefeitura do Rio iniciou nesta terça-feira (26) a circulação dos ônibus municipais com o novo modelo de pagamento, que aceita Pix e cartões de débito e crédito integrados aos validadores do Jaé. O uso de dinheiro em espécie será proibido a partir do dia 30 de maio, conforme decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
O documento judicial afirmou que a medida não viola o Código de Defesa do Consumidor e destacou que a população já está acostumada ao uso de meios digitais, citando que o BRT e o VLT já não aceitam dinheiro, o que traz agilidade aos usuários.
O dinheiro continuará aceito para compra e recarga dos cartões Jaé, que contam atualmente com mais de mil pontos físicos e terão a rede ampliada para cerca de 2 mil pontos. Além disso, o cartão verde unitário, válido para uma viagem, começará a ser vendido em mais de 700 bancas de jornal por R$ 10.
A partir de 30 de maio, apenas o cartão preto Jaé vinculado ao CPF do usuário e o aplicativo permitirão acesso às integrações tarifárias do Bilhete Único Carioca e do Bilhete Único Metropolitano, enquanto o cartão verde perderá esse benefício.
