A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei 1.384/2011, que amplia os produtos ofertados para ração animal no Programa de Venda em Balcão (ProVB) e autoriza a Conab a adquirir produtos básicos por preço até 25% acima do mínimo vigente.
O projeto, relatado pelo deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar sorgo, caroço de algodão, farelos de soja e milho para manutenção do estoque do ProVB, que antes era restrito ao milho.
O ProVB atende pequenos criadores com área de até dez módulos fiscais e renda anual dentro do limite do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de cooperativas de agricultores familiares. O texto limita a compra mensal a 27 toneladas para pequenos produtores e 80 toneladas para cooperativas.
A proposta também permite que a Conab venda diretamente produtos dos estoques públicos para programas de abastecimento e segurança alimentar. Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, e da Fazenda devem aprovar as propostas da Conab para aquisição e venda dos produtos.
O projeto segue para análise do Senado após aprovação em votação simbólica na Câmara, com voto contrário do partido Novo.
