O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo de ação do Governo do Distrito Federal que pede aval da União para empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília. O GDF busca garantir a operação junto ao Fundo Garantidor de Créditos para reforçar o banco após perdas financeiras.
A ação apresentada pelo Governo do Distrito Federal solicita que a União atue como garantidora do empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O objetivo é direcionar os recursos ao Banco de Brasília (BRB) para fortalecer a instituição após impactos financeiros relacionados ao Banco Master.
O principal obstáculo é a classificação do Distrito Federal na Capacidade de Pagamento (Capag), atualmente na categoria C, que restringe a obtenção de garantias federais em operações de crédito. Por isso, a União tem resistido a conceder o aval.
No pedido ao Supremo Tribunal Federal, o GDF solicita a suspensão da exigência da Capag apenas para esta operação e uma liminar para interromper os efeitos da classificação atual, além de reconhecer o direito à reavaliação fiscal do Distrito Federal.
Se a solicitação for aprovada, o governo distrital poderá destravar a negociação com o FGC e reforçar o caixa do BRB, colocando novamente as contas públicas do Distrito Federal no centro da disputa jurídica e financeira.
