A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve discutir na sexta-feira (29) três temas centrais para o mercado de gás natural, incluindo a regulamentação do acesso de terceiros a gasodutos e a avaliação de condutas anticoncorrenciais, temas que desagradam a Petrobras.
O principal impasse envolve a abertura de consulta pública para regulamentar o acesso “não discriminatório e negociado” de terceiros aos gasodutos e instalações de processamento controlados majoritariamente pela Petrobras. A norma busca definir tarifas e condições claras para uso dessas infraestruturas.
Um estudo do Programa Gás para Empregar, do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), aponta que os custos de escoamento e processamento chegam a US$ 9/MMBtu, e que maior competição pode reduzir o preço final do gás para a indústria em cerca de 52%, de US$ 16,10 para US$ 7,67 por MMBtu.
Outro tema sensível é a avaliação de condutas anticoncorrenciais pela ANP, que pode ampliar a fiscalização sobre as práticas comerciais da Petrobras. A pauta também inclui consulta pública sobre a aplicação do Método do Capital Recuperado para revisar tarifas de contratos legados das transportadoras NTS e TAG, o que interessa à Petrobras, mas pode reduzir a receita das transportadoras privadas.
