A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro) se reuniu nesta terça-feira (26) com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e a Cedae para discutir o pagamento de precatórios trabalhistas, que somam mais de R$ 200 milhões, dos quais R$ 11 milhões já estão vencidos. O encontro ocorreu na sede do tribunal e teve como foco a forma de quitação dos débitos da estatal.
Segundo a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, a entidade busca garantir o pagamento dos precatórios já vencidos e evitar novo acúmulo de débitos. “A grande preocupação da Ordem nesse momento é o pagamento desses precatórios. Já temos vencidos os de 2025 e os de 2026 vão vencer em 31 de dezembro. É muito importante para a advocacia e para as partes que a Cedae regularize a situação”, disse.
Basilio avaliou que a reunião representou um avanço no diálogo. A Cedae manifestou interesse em colocar os pagamentos em dia. “Foi uma reunião muito produtiva e a Cedae manifestou o interesse de colocar em dia esses pagamentos. Vamos ficar bem atentos a esse tema, já que se trata de verbas trabalhistas. São ao todo mais de R$ 200 milhões devidos pela empresa, R$ 11 milhões já vencidos. O volume é muito alto. Então, estamos acompanhando de perto para encontrar uma solução”, afirmou.
Em 2024, a OAB-RJ ingressou como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.090, que discute no Supremo Tribunal Federal (STF) o método de quitação das dívidas da companhia. Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB-RJ, Ricardo Menezes; a juíza trabalhista Maria Thereza Prata; e a diretora jurídica da Cedae, Nathalie Carvalho Giordano Macedo.
