A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que cria uma linha de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos. O texto segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
De acordo com o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), poderão ser contemplados produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada. O texto também amplia as possibilidades de renegociação, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos.
Renan afirmou que, apesar de reuniões com o Ministério da Fazenda, não houve consenso integral. “Tivemos mais uma conversa com o Ministério da Fazenda, na verdade foi a quarta, quinta conversa. Saímos ontem do ministério crentes de que esse acordo se efetivaria. Lamentavelmente tivemos muitas discrepâncias no texto”, disse. O presidente da CAE declarou que o texto ainda poderá ser modificado na Câmara dos Deputados.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o parecer incorporou sugestões da equipe econômica, especialmente sobre critérios de enquadramento e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Ela alertou para o vencimento das parcelas do Plano Safra a partir de quinta-feira (28). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lamentou a falta de consenso, mas disse que houve esforços do ministro da Fazenda.
