O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta-feira (27) que identificou uma “assimetria disfuncional” na operação das condicionalidades do Bolsa Família. Uma auditoria apontou que famílias que descumprem regras sofrem punições progressivas, enquanto beneficiários não localizados continuam recebendo pagamentos automaticamente.
Segundo o relator, ministro Walton Alencar, a situação cria um desincentivo perverso: quem permanece visível pode ter o benefício cancelado após alertas, mas quem desaparece do sistema não sofre consequências. A auditoria revelou que 35,8% das crianças vinculadas ao programa na área da saúde — mais de 6,8 milhões — não são acompanhadas. Na educação, 13,7% dos beneficiários, cerca de 5,2 milhões, estão classificados como não localizados.
O TCU considera a falha “de extrema gravidade”, com risco de crianças estarem fora da escola ou sem vacinação. O tempo mínimo para cancelamento do benefício pode ultrapassar 18 meses na educação e 30 meses na saúde, prazos incompatíveis com a urgência da primeira infância. A auditoria também mostrou que apenas 7% das famílias em fase de suspensão recebem acompanhamento social.
O tribunal determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social elabore, em até 180 dias, um plano de ação para incluir beneficiários no ciclo de repercussões após tentativas de busca ativa. Entre as medidas, estão a criação de canais simplificados para atualização cadastral e a revisão dos prazos de repercussão, especialmente na saúde.
