O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (27) que o governo federal faça ajustes no plano de reestruturação financeira dos Correios, sob risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal deu prazo de 120 dias para criação de mecanismos de monitoramento e abriu investigação sobre possíveis responsabilidades de servidores.
O principal ponto levantado pelo TCU é que o plano de recuperação dos Correios foi aprovado sem análises técnicas suficientes para medir os riscos. Segundo o relator, ministro Benjamin Zymler, órgãos como Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda e Ministério das Comunicações fizeram análises superficiais. O empréstimo de R$ 12 bilhões, contratado no fim de 2025 com garantia da União, pode onerar as contas públicas se a estatal não pagar a dívida.
Os ministros alertaram que, como a União é garantidora, o Tesouro pode ser acionado pelos bancos credores. Além disso, o contrato prevê novos aportes de pelo menos R$ 6 bilhões até 2027. O TCU criticou a demora do governo em agir diante da crise financeira da estatal, que está na lista de alto risco do tribunal desde 2024.
Apesar das críticas, o tribunal não anulou o plano. Determinou que, em 120 dias, sejam criados mecanismos de monitoramento e que os Correios apresentem relatórios periódicos com metas, indicadores e riscos. Também foi aberta investigação para apurar responsabilidades de servidores envolvidos na aprovação da operação.
