A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) confirmou nesta quarta-feira (27) o cancelamento definitivo de 800 mil multas por evasão de pedágio na rodovia Rio-Santos (BR-101 Sul). As infrações foram registradas pelo sistema free flow nos municípios fluminenses de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí. A decisão foi detalhada em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
A medida foi formalizada pela Deliberação 277 da agência, que reconheceu falhas de comunicação e dificuldades operacionais no sistema eletrônico implementado em março de 2023. Segundo a ANTT, muitos motoristas haviam quitado a tarifa, mas o pagamento chegou com atraso, dificultando a quitação. Em nível nacional, a resolução suspendeu 3,4 milhões de multas relacionadas ao modelo de livre passagem, sendo 1,4 milhão no Estado do Rio de Janeiro. Com o cancelamento, os pontos na CNH serão retirados automaticamente.
A ANTT disponibilizará um formulário em seu site para motoristas que pagaram multas indevidas solicitarem reembolso. A consulta do status da infração pode ser feita nos portais do Detran ou da agência, informando a placa do veículo. Caso a multa esteja suspensa por falta de pagamento da tarifa, o motorista deve quitar o débito junto à concessionária para garantir a anulação. A expectativa é que, em cerca de 70 dias, o sistema esteja integrado à Carteira Digital de Trânsito, permitindo a regularização direta pelo aplicativo.
