Candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou moto no Pará devem apresentar exame toxicológico a partir de 1º de junho, conforme determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A medida vale para quem iniciar o processo de habilitação ou reabilitação a partir dessa data.
Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, usadas em veículos pesados. O teste identifica a presença de substâncias psicoativas no organismo e custa, em média, R$ 180, segundo o Departamento de Trânsito do Pará (Detran).
O exame deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran e o resultado, que costuma ficar pronto em até 15 dias, é obrigatório para a emissão da Permissão para Dirigir, a CNH provisória. Caso o resultado seja positivo, o candidato deve aguardar 90 dias para refazer o teste e continuar o processo.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira para quem dirigir com exame toxicológico vencido, sem realização do teste ou com resultado positivo.
