PEC que extingue escala 6×1 prevê jornada de 40 horas semanais para trabalhadores domésticos, com dois dias de descanso e sem redução salarial, segundo a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil pode reduzir a jornada semanal do trabalho doméstico de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso por semana sem redução salarial. A mudança substituiria o modelo tradicional de segunda a sábado pela escala 5×2.
Segundo a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), o país conta com mais de oito milhões de profissionais na categoria, mas apenas cerca de 1,3 milhão têm vínculo formal. A entidade considera a proposta um avanço, pois permitiria mais tempo para descanso, lazer e cuidados com a saúde.
Especialistas alertam que a alteração exigirá ajustes nos contratos, pois o trabalho doméstico tem legislação própria. A redução da jornada também elevaria o valor da hora trabalhada, aumentando os custos para empregadores, que poderão ter de pagar horas extras a partir da 41ª hora semanal.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que mais de 818 mil contratos formais estão registrados com jornada de 44 horas, o que demandaria atualização no sistema eSocial. Enquanto trabalhadores defendem a mudança como valorização, empregadores temem aumento de custos e crescimento da informalidade.
